Vereador propõe restrições à participação de menores em corrida LGBTQIAPN+ em Vila Velha

Um vereador de Vila Velha apresentou projeto de lei para restringir a participação de menores na Pride Run, corrida voltada ao público LGBTQIAPN+. A proposta gerou reação da organização do evento e da OAB, e o texto segue em tramitação na Câmara com emendas.

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- Foto: Câmara de Vila Velha/Divulgação

A Pride Run, primeira corrida voltada ao público LGBTQIAPN+ no Espírito Santo, gerou debate na Câmara de Vila Velha. O vereador Devacir Rabello (PL) apresentou um projeto de lei que proíbe a participação de crianças com menos de 12 anos e exige autorização dos pais para adolescentes de 12 a 17 anos.

Durante discurso na tribuna, o vereador questionou a realização do evento no município e afirmou que busca proteger crianças de uma possível “erotização precoce”. Ele também já havia apresentado propostas relacionadas ao financiamento público de eventos LGBTQIAPN+ e utilizou termos que geraram críticas e repercussão judicial.

A organização da Pride Run afirmou que a idade mínima para participação já é de 16 anos e repudiou as declarações do parlamentar. A OAB de Vila Velha também criticou as falas do vereador, alegando violação de direitos fundamentais e princípios constitucionais. O projeto segue em tramitação na Câmara com emenda que amplia regras para eventos de rua.