Suspensão de contas
Projeto limita suspensão de contas de usuários em redes sociais
O Projeto de Lei 4837/24 estabelece que qualquer suspensão por ordem judicial, mesmo que temporária, de plataformas on-line por conteúdo infringente deve ser medida absolutamente excepcional. Pela proposta, a suspensão ficará restrita a casos de uso do serviço como suporte para tentativa ou consumação de crimes: Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera […]
