A promulgação da Reforma Tributária (Lei Complementar 214/25) promete simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, mas também levanta questões importantes sobre o impacto no custo de vida e nos diferentes setores da economia. Com a unificação de impostos e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e […]

A Emenda Constitucional nº 132/2023, marco da tão aguardada Reforma Tributária, foi aprovada com a promessa de modernizar o sistema tributário brasileiro, tendo como um de seus pilares fundamentais a adoção de um modelo de não cumulatividade ampla, característica intrínseca dos Impostos sobre Valor Agregado (IVA). No entanto, uma análise técnica da operacionalização dessa reforma […]

Para o cultivo da terra, a agricultura precisa da semente, muda, fertilizantes, defensivos, adubos, Para o cultivo da terra, a agricultura precisa da semente, muda, fertilizantes, defensivos, adubos, calcário.  Assim como na pecuária, temos as rações e os medicamentos veterinários, sêmen e vacinas, como os principais itens. Tudo aquilo que se fazer necessário para plantar […]

A reforma tributária vai extinguir o ICMS e junto com este imposto também irá extinguir seus créditos acumulados.

A Proposta de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), traz regras preocupantes para a compensação de créditos históricos do ICMS. O projeto estabelece que saldos credores existentes em 2032 só poderão ser compensados em 240 parcelas mensais (20 anos), desde que homologados nos […]