Entenda a lei
Comissão do Senado aprova porte de arma para mulheres com medida protetiva
Projeto de Lei passou pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no dia 9 de abril
PROJETO DE LEI
50 resultados
Estabilidade
Projeto garante estabilidade no emprego por seis meses para trabalhadora que denuncia assédio
O Projeto de Lei que está sendo analisado pela Câmara garante a estabilidade no emprego da trabalhadora denunciante de assédio sexual no ambiente de trabalho
Suspensão de contas
Projeto limita suspensão de contas de usuários em redes sociais
O Projeto de Lei 4837/24 estabelece que qualquer suspensão por ordem judicial, mesmo que temporária, de plataformas on-line por conteúdo infringente deve ser medida absolutamente excepcional. Pela proposta, a suspensão ficará restrita a casos de uso do serviço como suporte para tentativa ou consumação de crimes: Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera […]
Lei aprovada
Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
Crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos.
Microempreendedor Individual (MEI)
Projeto amplia limite de receita e número de empregados dos microempreendedores individuais
O projeto busca ampliar o limite de faturamento anual do microempreendor individual (MEI).
Mais lidas
Acidente fatal
Homem morre em acidente entre carro de trilha e veículo de passeio em Cachoeiro de Itapemirim (ES)
Atualização
Atualização: Vídeo mostra momento em que jovem cai após salto sem corda de segurança
Documentação
Nova carteira de identidade em formato de cartão poderá ser emitida no ES
Sem identificação
Atualização: Homem encontrado boiando em reservatório ainda não foi identificado
Tragédia no Interior