Prefeitura de Cachoeiro pede retirada imediata de ocupação do MST na ES-482

Município aponta irregularidades ambientais, sanitárias e urbanísticas em ocupação na ES-482

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Prefeitura de Cachoeiro aciona MPES e MPF e pede retirada de ocupação do MST - Foto: Divulgação

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim acionou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público Federal (MPF) para pedir a desocupação imediata de uma área ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A ocupação fica na localidade da Safra, às margens da Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua (ES-482). Segundo o município, equipes técnicas encontraram irregularidades durante fiscalizações realizadas no local.

De acordo com os relatórios, os fiscais identificaram abertura irregular de acessos internos, divisão clandestina de lotes e instalação de barracos sem autorização. Além disso, as equipes apontaram descarte irregular de resíduos, ausência de saneamento básico e ligações clandestinas de água e energia elétrica. A Prefeitura também informou que encontrou intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Itapemirim.

Nos documentos enviados ao MPES e ao MPF, o município pediu medidas judiciais urgentes, paralisação imediata de novas intervenções e desocupação integral da área. Além disso, a Prefeitura solicitou ao MPF apuração sobre eventual atuação irregular do Incra no caso. Enquanto isso, a administração municipal informou que acionou a assistência social para preparar um plano de acolhimento às famílias caso a Justiça determine a retirada do local.