A Prefeitura de Colatina divulgou esclarecimentos após a repercussão de informações nas redes sociais sobre a suposta contratação de um escritório de advocacia por mais de R$ 23 milhões. Segundo a administração municipal, o valor divulgado não representa um pagamento imediato e o processo ainda segue em fase de contratação.

De acordo com o município, a medida busca recuperar receitas que deixaram de entrar nos cofres públicos ao longo dos anos. Além disso, a estimativa da Prefeitura aponta que as ações judiciais podem garantir um retorno de quase R$ 120 milhões para o município.

Recuperação de recursos

Segundo a administração, a maior parte do valor envolve a revisão de repasses federais e a atualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse cenário, o potencial de recuperação chega a aproximadamente R$ 93 milhões.

Além disso, a Prefeitura também pretende recuperar cerca de R$ 26 milhões ligados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Ainda conforme o município, o escritório especializado atuará no modelo “ad exitum”. Dessa maneira, o município só fará o pagamento caso consiga vitória judicial e receba os recursos após o trânsito em julgado do processo.

Município descarta pagamento antecipado

A administração municipal reforçou que não fará desembolso imediato de dinheiro público. Segundo a Prefeitura, o escritório somente receberá honorários caso os valores recuperados entrem efetivamente nos cofres municipais.

A minuta do contrato prevê honorários de até 20% sobre os recursos recuperados, respeitando os limites definidos no procedimento administrativo.

Além disso, o município informou que o contrato poderá ter vigência de até cinco anos.

Prefeitura rebate informações divulgadas nas redes

Diante da repercussão do tema, a Prefeitura afirmou que publicações nas redes sociais provocaram interpretações equivocadas sobre o processo administrativo.

Segundo a administração, a contratação busca fortalecer a recuperação de receitas públicas por meio de atuação jurídica especializada. Além disso, o município destacou que qualquer pagamento dependerá do sucesso das ações judiciais.

Por fim, a Prefeitura informou que todos os documentos relacionados ao procedimento seguem disponíveis para consulta pública.