A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que cria o chamado Pix Pensão. A proposta permite a transferência automática da pensão alimentícia para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. Agora, o texto segue para votação no Plenário.

O Projeto de Lei nº 4.978/2023 é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A medida altera o Código de Processo Civil e autoriza pagamentos mensais automáticos determinados pela Justiça. A decisão deverá informar o valor da pensão, o prazo da obrigação, as contas envolvidas e os critérios de atualização das parcelas. Os bancos ficarão responsáveis pelas transferências.

O projeto também prevê bloqueio automático de recursos quando não houver saldo suficiente para quitar a pensão. Segundo a relatora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a proposta reduz a necessidade de cobranças judiciais frequentes e oferece mais segurança para quem depende do benefício. Apesar da aprovação na CCJ, a medida ainda precisa passar pelo Plenário do Senado antes de virar lei.