Justiça pede nova avaliação dos imóveis e incentiva acordo entre Prefeitura e proprietários

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a suspensão da posse provisória de áreas destinadas ao Distrito Industrial de Pacotuba, em Cachoeiro de Itapemirim. A decisão foi unânime e confirmou o entendimento adotado pela Justiça em dezembro de 2025.

O impasse envolve três lotes localizados na área prevista para o empreendimento. Os proprietários contestam os valores definidos pela Prefeitura para a desapropriação. Além disso, eles alegam que o município não realizou avaliações individualizadas dos imóveis.

Proprietários questionam valor definido para indenização

Inicialmente, a Prefeitura conseguiu autorização judicial para desapropriar as áreas. No entanto, os donos dos terrenos recorreram da decisão.

Segundo o processo, o município fixou a indenização em cerca de R$ 427,4 mil. Para isso, utilizou como base o Valor da Terra Nua (VTN), referência adotada pela Receita Federal.

Por outro lado, os proprietários afirmam que o cálculo não considera fatores importantes. Entre eles estão a localização dos imóveis, a produtividade das áreas e outras características específicas.

Relatora identificou possíveis falhas no cálculo

Ao analisar o recurso, a desembargadora Marianne Júdice de Mattos apontou indícios de falhas na metodologia utilizada.

De acordo com a magistrada, a Prefeitura aplicou um cálculo genérico. O método considerou apenas a área total e o valor unitário do alqueire. Dessa forma, o levantamento deixou de avaliar individualmente cada propriedade.

Além disso, a relatora destacou que o município não apresentou os valores correspondentes a cada proprietário. Por isso, ficou difícil verificar os critérios adotados na definição das indenizações.

Prefeitura considera projeto estratégico

A administração municipal defende a implantação do Distrito Industrial de Pacotuba. Segundo o município, o projeto é fundamental para impulsionar a economia local.

Além disso, a Prefeitura destacou a existência de recursos estaduais destinados à aquisição dos terrenos. Também informou que dezenas de empresas já demonstraram interesse em investir na área.

Entre os interessados estão empresas do setor de rochas ornamentais, construção civil, serviços e instituições financeiras.

Processo seguirá para tentativa de acordo

Além de manter a suspensão da posse provisória, a Justiça encaminhou o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Com isso, Prefeitura e proprietários poderão tentar um acordo sobre os valores das indenizações. Caso haja entendimento, o processo poderá avançar de forma consensual.

Distrito Industrial prevê área de quase 500 hectares

O projeto prevê a utilização de aproximadamente 100 alqueires. A área corresponde a cerca de 4,8 milhões de metros quadrados, o equivalente a quase 500 hectares.

Para atrair novos investimentos, a Prefeitura pretende adotar um modelo de incentivo para empresas interessadas em se instalar no local.

Enquanto isso, especialistas defendem estudos sobre os impactos ambientais e sociais do empreendimento. Apesar das discussões, a Câmara Municipal já autorizou a contratação de um financiamento de R$ 50 milhões para a implantação da estrutura do distrito industrial.