A Câmara Municipal de Vila Velha registrou, na sessão da última quarta-feira (8), um debate intenso em torno do projeto de lei apresentado pelo vereador Pastor Fabiano (PL). A proposta prevê desconto no IPTU e outros encargos para famílias com filhos atípicos, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Durante a sessão, o parlamentar reuniu 17 assinaturas, número suficiente para solicitar a tramitação em regime de urgência. Com isso, o movimento indicou apoio relevante entre os vereadores e acelerou a discussão sobre o tema.

Proposta foca em justiça social

O autor defendeu o projeto como uma medida voltada à justiça social. Segundo ele, a iniciativa busca aliviar os custos enfrentados por famílias que lidam diariamente com demandas específicas de cuidado.

Além disso, o texto prevê benefícios fiscais que podem reduzir despesas fixas dessas famílias, o que, na avaliação do vereador, contribui diretamente para melhorar a qualidade de vida.

Tramitação gera divergência no plenário

Apesar do apoio, a tramitação da proposta gerou controvérsia. A Mesa Diretora entendeu que o projeto deve passar previamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de avançar em regime de urgência.

Por outro lado, alguns parlamentares questionaram a decisão. Eles argumentaram que, em situações anteriores, projetos de interesse do Executivo municipal tiveram tramitação mais rápida, inclusive com coleta de votos durante a própria sessão.

A CCJ é presidida pelo vereador Ivan Carlini (Podemos) e conta com Jonimar Oliveira (PP) e Devarci Rabello (PL) como membros.

Presidência nega manobra regimental

Durante o debate, o presidente da sessão no momento, Hércules Silveira (PP), afirmou que a decisão seguiu critérios regimentais. Ele também negou qualquer tipo de favorecimento ou manobra no processo.

Enquanto isso, o vereador Rafael Primo (PT) destacou a relevância da proposta. Segundo ele, o projeto pode gerar impacto positivo para diversas famílias do município.

Manifestações do público marcam sessão

A sessão também contou com forte participação popular. Pessoas presentes nas galerias demonstraram apoio à proposta com aplausos durante as falas.

No entanto, as manifestações foram repreendidas pela presidência da sessão, o que gerou insatisfação entre os presentes.

Projeto segue para análise

Ao final, Pastor Fabiano agradeceu o apoio recebido e reforçou o pedido para avanço da proposta.

“Faço aqui um apelo ao bom senso, para que possamos avançar com esse projeto que vai ajudar diretamente quem mais precisa”, declarou.

Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de retornar ao plenário para votação.