O ex-prefeito de Mantena, Cláudio de Paula Batista, deve devolver cerca de R$ 464,6 mil aos cofres do município. A Justiça de Minas Gerais proferiu a decisão nesta quinta-feira (16). A condenação também atinge a ex-presidente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos (IMP), Solange Rocha Pereira.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o ex-gestor deixou de repassar contribuições previdenciárias descontadas dos servidores. Além disso, ele participou da emissão de documentos que indicavam uma regularidade inexistente.

Entre 2005 e 2008, a gestão não transferiu integralmente, nem dentro do prazo, as contribuições ao instituto. Por isso, os atrasos geraram multas, juros e correções. A perícia contábil judicial confirmou os prejuízos.

Ainda segundo o MPMG, os envolvidos autorizaram declarações falsas. Com isso, o município manteve a aparência de regularidade. Assim, conseguiu firmar convênios e receber recursos da União.

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Durante audiência, o ex-prefeito afirmou que priorizou outras despesas por falta de recursos. Ele também admitiu que parte dos documentos não refletia os repasses reais. Por outro lado, Solange Pereira disse que seguiu ordens do chefe do Executivo.

Na sentença, o juiz Rômulo dos Santos Duarte apontou dolo específico. Ou seja, houve intenção de descumprir a lei e causar prejuízo ao erário. A defesa alegou dificuldades financeiras, mas o argumento não convenceu.

Com a decisão, os dois devem ressarcir, de forma solidária, R$ 464.665,77. O valor terá correção e juros. Além disso, a Justiça suspendeu os direitos políticos por oito anos. Também determinou o pagamento das custas processuais, com manutenção da gratuidade.