Após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou ilegais as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, um juiz do tribunal comercial do país determinou, nesta quarta-feira (4/3), que o governo comece a pagar bilhões de dólares em reembolsos a importadores que tiveram que arcar com as taxas. Como resultado, esses importadores poderão receber de volta os valores pagos indevidamente.

O juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Manhattan, ordenou que o governo finalize o cálculo do custo de milhões de remessas que entraram no país sem a cobrança das tarifas, conforme documentos do processo. Além disso, ele determinou que os valores devolvidos incluam juros, garantindo assim a correção completa dos pagamentos.

Segundo Eaton, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos consegue ajustar seus sistemas e emitir os reembolsos — procedimento comum quando um importador paga impostos acima do valor devido. Dessa forma, o processo já possui precedentes em situações semelhantes. “Eles fazem isso todos os dias. Finalizam entradas e realizam reembolsos”, afirmou o juiz.

Nova audiência

O magistrado marcou uma nova audiência para esta sexta-feira (6/3), quando receberá atualizações sobre o plano da Alfândega para efetuar os pagamentos. Além disso, na decisão, Eaton também afirmou que o juiz-chefe do tribunal indicou que ele ficará responsável por conduzir os processos relacionados aos reembolsos tarifários, o que significa que haverá uma supervisão direta e contínua do caso.

Apesar disso, a Suprema Corte dos Estados Unidos não forneceu orientações detalhadas sobre como os reembolsos devem ser realizados, portanto, isso gerou incertezas sobre o procedimento e levou à necessidade de decisões complementares por parte do tribunal comercial.

Em documentos apresentados à Justiça, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos explicou que recalcular os custos das remessas sem aplicar as tarifas é uma tarefa “sem precedentes” devido à escala do processo e por isso pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de registros. Além do mais, a complexidade do processo aumenta o tempo necessário para finalizar os pagamentos.

Tarifas bilionárias

As tarifas consideradas ilegais geraram mais de US$ 130 bilhões em arrecadação para os Estados Unidos e foram uma medida central da política comercial do governo de Donald Trump. Consequentemente, a decisão de reembolsar esses valores tem grande impacto econômico para importadores e empresas afetadas.

A decisão de Eaton ocorreu em um processo movido pela Atmus Filtration Technologies, que afirmou em documentos judiciais ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas posteriormente consideradas ilegais. Dessa maneira, o caso exemplifica como empresas específicas podem buscar reparação individual em meio a políticas tarifárias amplas.