Relator deve entregar relatório do PL de entregadores em abril

O relator do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o trabalho de entregadores por aplicativo, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), entregará o texto na segunda semana de abril. Inicialmente, ele planejava apresentar o relatório até o final de março, mas o atraso ocorreu devido a dificuldades no diálogo com as plataformas.

Leitura do relatório e expectativa de votação

O relatório será lido no dia 7 de abril, uma terça-feira. Depois da leitura, a comissão especial pode solicitar um pedido de vista. Se isso acontecer, Coutinho retomará conversas com as lideranças do governo para tentar alcançar um consenso. Ele espera que a comissão vote o relatório na segunda semana de abril.

Em seguida, o governo pretende apresentar regime de urgência, levando o projeto ao plenário da Câmara dos Deputados no mesmo dia.

Valor mínimo das entregas

O governo defende que as plataformas de entrega, como Uber, 99, iFood e In Drive, paguem no mínimo R$ 10, além de R$ 2,50 por km adicional. Atualmente, os aplicativos pagam R$ 7,50.

O relator, no entanto, propõe que o pagamento seja de R$ 8,50. Caso não haja acordo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulous, afirmou que o governo incluirá a proposta de valor mínimo por meio de emenda em plenário.