A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho e altera regras da escala 6×1. Agora, o Senado Federal analisa o texto, que já movimenta trabalhadores, sindicatos e empresários em todo o país.

Além de reduzir a carga horária semanal, a proposta cria uma nova categoria de profissionais que poderá trabalhar sem controle formal de jornada. Dessa forma, milhares de trabalhadores deixarão de registrar ponto eletrônico diariamente.

No Espírito Santo, a medida pode atingir mais de 212 mil pessoas que trabalham atualmente no modelo 6×1. Além disso, cerca de 12 mil profissionais poderão ficar dispensados do controle de ponto.

Pec reduz jornada semanal para 40 horas

O texto aprovado pelos deputados diminui a jornada semanal de 44 para 40 horas sem reduzir salários. Segundo a proposta, empresas terão até 14 meses para adaptar contratos e escalas após a promulgação da PEC.

Além disso, a proposta garante dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto também protege salários, pisos e benefícios durante a transição. Assim, empresas não poderão diminuir valores pagos aos funcionários por causa da redução da jornada.

Enquanto isso, movimentos trabalhistas defendem a mudança como forma de melhorar a qualidade de vida e reduzir desgaste físico e mental.

Profissionais com altos salários poderão deixar de bater ponto

Outro trecho da proposta muda as regras do controle de jornada para trabalhadores com salários elevados.

Segundo o texto, profissionais do setor privado com ensino superior completo e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS poderão trabalhar sem registro obrigatório de ponto.

Atualmente, o valor corresponde a R$ 21.188,87 mensais.

Nesses casos, o empregador poderá dispensar o controle de jornada, salvo quando acordos coletivos ou convenções trabalhistas determinarem regras diferentes.

De acordo com dados da Superintendência Regional do Trabalho, o Espírito Santo possuía, até o fim de 2025, cerca de 3.236 trabalhadores da iniciativa privada nessa faixa salarial.

Além disso, outros 9.127 servidores públicos recebiam acima desse limite. Entretanto, somente servidores contratados pelo regime celetista entrarão nas novas regras.

Fim da escala 6×1 pode afetar comércio e serviços

O Ministério do Trabalho estima que aproximadamente 212 mil trabalhadores capixabas atuam atualmente na escala 6×1.

O modelo aparece principalmente em supermercados, farmácias, restaurantes, telemarketing, transporte e comércio em geral.

Caso o Senado aprove a PEC, empresas precisarão reorganizar horários, ampliar equipes ou adaptar jornadas para cumprir os novos limites.

Enquanto sindicatos apoiam a redução da carga horária, representantes empresariais demonstram preocupação com aumento de custos e possíveis impactos operacionais.

Além disso, pequenos negócios avaliam que a mudança poderá exigir novas contratações para manter o funcionamento diário.

Proposta mantém escalas especiais em setores essenciais

Apesar da redução da jornada semanal, o texto mantém a possibilidade de escalas diferenciadas em atividades essenciais.

Entre os modelos preservados está a escala 12×36, muito utilizada em hospitais, segurança privada, transporte e serviços urbanos.

Nesses casos, acordos coletivos poderão criar sistemas de compensação de jornada. No entanto, empresas precisarão garantir dois dias de descanso semanal remunerado na média mensal.

Além disso, a proposta permite o acúmulo de parte das folgas ao longo do mês, desde que o trabalhador mantenha períodos mínimos de descanso após semanas consecutivas de trabalho.

Senado ainda discutirá mudanças no texto

Agora, os senadores analisarão a proposta e poderão modificar trechos antes da aprovação definitiva.

Enquanto isso, sindicatos, especialistas e empresários acompanham as negociações em Brasília. Isso porque a PEC pode provocar uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas brasileiras dos últimos anos.