Proposta aprovada pela Câmara aguarda sanção presidencial e prevê novos benefícios para pacientes em todo o país.

Texto aprovado na CCJ ainda precisará passar por comissão especial, plenário da Câmara e análise do Senado Federal

Histórico da legislação brasileira mostra mudanças nas regras de responsabilização criminal de adolescentes ao longo dos séculos

CCJ da Câmara aprovou PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Proposta seguirá para comissão especial antes de votação no plenário

Texto aprovado pelos senadores reacende debate nacional sobre aborto legal e direitos de vítimas de violência sexual.