Os beneficiários do Bolsa Família precisam ficar atentos às novas exigências do governo federal. A partir de agora, o cadastramento biométrico passará a ser obrigatório para garantir a continuidade do benefício social.

O governo oficializou a medida por meio da Portaria Conjunta nº 23, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no fim de abril. Com isso, os beneficiários terão até o dia 31 de dezembro de 2026 para realizar a atualização biométrica.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a iniciativa busca ampliar a segurança dos dados e, consequentemente, reduzir fraudes no sistema.

Além disso, o governo afirma que a biometria deve aumentar a confiabilidade das informações cadastradas. Dessa forma, o sistema conseguirá evitar inconsistências e impedir pagamentos irregulares.

“Trata-se de um aprimoramento importante desse sistema, que vem sendo continuamente fortalecido. Com a biometria, será possível aumentar ainda mais a confiabilidade dos dados, reduzir riscos de inconsistências e prevenir fraudes de forma mais eficaz, sem, contudo, gerar desproteções”, afirmou a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino.

Regra também vale para outros benefícios

Além do Bolsa Família, a biometria também será exigida para cidadãos que desejam receber outros benefícios sociais e trabalhistas.

Entre eles estão:

• salário-maternidade;
• auxílio por incapacidade;
• pensão por morte;
• seguro-desemprego;
• abono salarial.

Por outro lado, a portaria prevê exceções em situações específicas.

Pessoas com dificuldade de locomoção podem receber dispensa temporária

O governo poderá dispensar temporariamente o cadastro biométrico para pessoas que não consigam se deslocar por mais de 30 dias por motivos de saúde ou deficiência.

Nesse caso, o beneficiário deverá apresentar um atestado médico emitido por profissional de saúde. Além disso, o documento precisará informar a impossibilidade de locomoção e também o prazo da condição apresentada.

Ainda assim, o governo poderá solicitar a biometria posteriormente, caso considere necessário.

Carteira de identidade pode facilitar cadastro

Uma das formas mais simples de realizar o cadastramento biométrico consiste na emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Isso acontece porque o processo já inclui a coleta biométrica. Assim, os dados ficam integrados automaticamente à base utilizada pelo governo federal.