O ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, não poderá usar o nome, a marca ou os produtos da Cofril em publicações com conteúdo político. O juiz Evandro Coelho de Lima, da 4ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim, concedeu liminar e determinou a retirada do material.

A ação foi proposta pelo Frigorífico Cofril Ltda.. Segundo a empresa, Victor Coelho utilizou sua marca em um vídeo publicado no Instagram. No conteúdo, ele associou os produtos da empresa à sátira “Aleluia Padre Kelmon da Cofril”. Além disso, direcionou críticas ao atual vice-prefeito do município.

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A Cofril informou que atua há quase 40 anos no mercado capixaba. Também destacou que possui registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Além disso, afirmou manter postura institucional neutra e sem qualquer vínculo político.

Conforme a ação, a publicação ultrapassou 62 mil visualizações. Além disso, diversos comentários depreciativos surgiram nas redes sociais. Por isso, a empresa alegou que o conteúdo pode prejudicar sua reputação perante consumidores e parceiros comerciais.

Juiz aponta uso indevido da marca

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o magistrado identificou indícios de uso indevido da marca. Em seguida, concluiu que a publicação extrapolou os limites da liberdade de expressão e da crítica política.

Na decisão, o juiz afirmou que a Cofril entrou no debate político de forma desnecessária, descontextualizada e pejorativa. Além disso, ressaltou que a empresa não pode ser confundida com familiares de seus sócios. Da mesma forma, destacou que ninguém deve envolvê-la em disputas partidárias.

O magistrado também concluiu que manter a publicação nas redes sociais pode causar prejuízos contínuos à imagem comercial construída pela empresa ao longo de 39 anos.

Liminar impõe retirada da publicação

A liminar determina que Victor Coelho remova, em até 48 horas após a intimação, a publicação feita no Instagram. Além disso, ele deverá excluir qualquer outro conteúdo semelhante que associe a marca Cofril ou seus produtos a questões político-partidárias.

Da mesma forma, o ex-prefeito não poderá publicar novos comentários ou postagens que vinculem a empresa a disputas políticas ou eleitorais até o julgamento definitivo da ação.

Multa e próximos passos

Caso Victor Coelho descumpra a ordem judicial, pagará multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 20 mil. Além disso, a Justiça poderá adotar outras medidas para garantir o cumprimento da decisão.

Agora, Victor Coelho terá 15 dias para apresentar contestação. Enquanto isso, a liminar permanece válida. Por fim, a Justiça analisará o mérito da ação antes de proferir a decisão definitiva.

O ex-prefeito vem sofrendo revés também em ações de investigação pelo MPES no caso da BRK e de Obras pela CGU.