Justiça dá 15 dias para Nubank se manifestar em ação sobre juros

A 7ª Vara da Fazenda Pública do DF analisa uma ação civil pública ajuizada pelo GDF contra o Nubank

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Thomas Fuller/SOPA Images/LightRocket via Getty Images -

A Justiça do Distrito Federal deu prazo de 15 dias para o Nubank se manifestar na ação civil pública que questiona os juros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de faturas do cartão de crédito. A decisão é da juíza Mara Silda Nunes, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Governo do Distrito Federal (GDF) ajuizou a ação e pede a revisão das cobranças consideradas abusivas.

Na decisão, a magistrada afirmou que precisa de mais esclarecimentos antes de analisar o pedido de liminar apresentado pelo GDF. Segundo a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), o Nubank adota uma política de juros excessivamente elevada, o que pode levar consumidores ao superendividamento. Por isso, o governo solicita que a Justiça suspenda os juros que ultrapassem 100% do valor da dívida original. Além disso, pede a revisão dos saldos devedores e do cálculo dos encargos aplicados aos clientes.

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Antes de decidir sobre o pedido de urgência, a juíza determinou que o banco apresente sua defesa. O Nubank terá 15 dias para responder aos questionamentos feitos na ação. Procurada pela imprensa, a instituição financeira ainda não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem.