Justiça suspende propaganda de bets em ônibus de BH

A Justiça de Minas Gerais determinou a retirada de anúncios de casas de apostas em ônibus e pontos de Belo Horizonte. A decisão atende a uma ação popular.

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A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão da publicidade de plataformas de apostas esportivas (bets) em ônibus e abrigos do transporte coletivo de Belo Horizonte. A decisão atende a uma ação popular. Segundo o Judiciário, a exposição constante desse tipo de propaganda pode causar danos à população, principalmente a crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A liminar obriga a BHTrans, a Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), a Prefeitura de Belo Horizonte e a Eletromídia a retirar as peças publicitárias. Além disso, os órgãos não poderão autorizar novos anúncios de casas de apostas nesses espaços. O juiz também determinou a apresentação dos contratos e dos atos administrativos ligados à exploração publicitária. Em caso de descumprimento, haverá aplicação de multa diária.

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A decisão ainda determina a participação da Defensoria Pública de Minas Gerais no processo como amicus curiae. Antes disso, o órgão já havia recomendado a retirada das propagandas e a realização de campanhas sobre os riscos do vício em jogos de azar. A medida surgiu após reclamações da população sobre anúncios de bets em ônibus, pontos e estações de transporte da capital mineira.