A Justiça determinou novamente a paralisação das obras do Centro Educacional Primeiro Mundo, no Morro do Moreno, em Vila Velha. A decisão é do desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, que restabeleceu o embargo integral das intervenções após reverter uma autorização anterior que havia liberado a continuidade das obras.

Com isso, a suspensão da licença de construção seguirá válida pelo menos até o julgamento colegiado do recurso no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

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Prefeitura já havia embargado obra anteriormente

A Prefeitura de Vila Velha já havia embargado a obra no fim do ano passado por falta de licenciamento ambiental. No entanto, há pouco mais de um mês, o município concedeu alvará para retomada das intervenções.

Segundo a ação judicial, a liberação ocorreu de forma considerada temerária. Além disso, os autores do processo afirmam que a prefeitura utilizou documentos desatualizados durante a tramitação do recurso.

Ainda conforme a ação, o município teria permitido um suposto “licenciamento de fachada”. Dessa maneira, o empreendimento teria sido dividido para evitar que a área total ultrapassasse 5 mil metros quadrados, limite que exigiria Estudo Especial e audiência pública, conforme prevê o Plano Diretor Municipal (PDM).

Justiça cita riscos geológicos e ambientais

Na decisão, o desembargador destacou manifestação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e apontou que a prefeitura ignorou relatório da Defesa Civil.

O documento técnico indicava risco geológico médio a alto na região, incluindo possibilidade de rolamento de blocos rochosos sobre a comunidade escolar.

Além disso, o promotor de Justiça Gustavo Senna afirmou que a obra fica localizada na zona de amortecimento do Monumento Natural do Morro do Moreno (Mona), área considerada unidade de conservação ambiental.

Segundo o Ministério Público, a expansão pode provocar impactos na fauna, na flora e no equilíbrio ambiental da região.

O processo também cita possíveis interferências no lençol freático devido ao acúmulo constante de água no local das obras, mesmo sem registro de chuvas recentes.

Além do impacto ambiental, o MPES alertou para riscos à saúde pública, principalmente pela possibilidade de formação de criadouros do mosquito da dengue.

MPES aponta desvio de finalidade no projeto

O Ministério Público também afirma que a obra foi licenciada inicialmente como um centro comercial de um pavimento. No entanto, segundo a promotoria, o empreendimento passou a ser executado como escola de dois andares.

Além disso, o processo aponta ausência de estudos obrigatórios de impacto de vizinhança e mobilidade urbana.

A expansão da unidade educacional foi anunciada em setembro do ano passado. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 8,5 milhões.

O projeto prevê ampliação para cerca de 2 mil metros quadrados, com mais de 20 salas de aula e áreas ao ar livre aos pés do Morro do Moreno.

Escola diz seguir orientações técnicas

Em nota, o Centro Educacional Primeiro Mundo afirmou que o projeto segue acompanhamento técnico e diálogo permanente com os órgãos competentes.

A instituição declarou ainda que todas as etapas realizadas até agora respeitaram orientações e autorizações oficiais.

“A instituição seguirá colaborando com todos os esclarecimentos necessários e reforça seu compromisso com a responsabilidade e a transparência na condução do projeto”, informou a escola.

Já a Prefeitura de Vila Velha informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão judicial. Segundo o município, assim que houver notificação formal, a administração irá se manifestar no processo.