O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira (8), o julgamento que vai decidir se o Governo do Distrito Federal (GDF) poderá utilizar imóveis públicos como garantia para operações de crédito destinadas ao Banco de Brasília (BRB). A medida envolve uma tentativa de reforçar o caixa da instituição financeira, que aparece ligada às investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master.

O caso começou a ser analisado no plenário virtual da Corte. No entanto, o ministro Flávio Dino apresentou um pedido de destaque, mecanismo que transfere o julgamento para o plenário físico do STF. Com isso, a análise foi interrompida e ainda não existe previsão para a retomada do processo.

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Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Edson Fachin, apresentou voto. O magistrado se posicionou favoravelmente ao uso dos imóveis públicos como garantia para os empréstimos. Dessa forma, o placar parcial está em 1 a 0.

Além disso, Fachin já havia concedido, em abril deste ano, uma liminar solicitada pelo GDF. A decisão suspendeu uma determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia barrado a utilização dos imóveis públicos na operação financeira.

Segundo informações apresentadas no processo, o BRB pretende utilizar os ativos públicos para viabilizar operações de crédito que podem chegar a R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras. O objetivo, conforme argumenta o banco, é evitar uma possível crise de liquidez e até mesmo uma eventual intervenção do Banco Central.

O caso ganhou repercussão nacional devido à ligação do BRB com investigações relacionadas ao Banco Master. Apesar disso, o mérito sobre eventuais irregularidades ainda segue em apuração pelas autoridades competentes.