Supremo confirmou decisão de Flávio Dino e encerrou aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados condenados.

Pedido de destaque feito por Flávio Dino interrompe análise sobre operação bilionária envolvendo o Banco de Brasília

Decisão individual do ministro do STF ainda será analisada pelo plenário da Corte

Medida atinge benefícios que extrapolam o teto constitucional e será analisada em sessão presencial da Corte

Decisão fixa prazo de 60 dias para revisão de verbas indenizatórias e reforça respeito ao teto constitucional