O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O tema, conhecido como “uberização”, pode impactar diretamente milhares de trabalhadores em todo o país. A sessão está marcada para começar às 14h. Além disso, a decisão poderá servir de referência para processos semelhantes em todo o Brasil.

O julgamento estava suspenso desde 1º de outubro do ano passado. Na ocasião, os ministros ouviram as sustentações orais das partes envolvidas. Agora, a Corte deve apresentar os primeiros votos sobre a questão. O STF analisará duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao Supremo após recursos apresentados pelas plataformas Uber e Rappi. As empresas, por sua vez, contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

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A Rappi argumenta que as decisões contrariaram entendimentos anteriores do próprio STF. Segundo a empresa, não existe relação formal de emprego entre a plataforma e os entregadores. Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia e não como empresa de transporte. Além disso, a companhia afirma que o reconhecimento do vínculo alteraria a natureza do negócio e violaria o princípio da livre iniciativa econômica. Durante a tramitação do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou. O órgão, inclusive, enviou parecer ao Supremo contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre trabalhadores e plataformas digitais. Dessa forma, o STF deverá definir um entendimento que poderá influenciar futuras decisões judiciais sobre o tema.