O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos considerados ilegais nos Três Poderes.

Julgamento no plenário

A Corte vai analisar, em sessão presencial, a liminar concedida por Dino. Na decisão, o ministro determinou que verbas indenizatórias sem base legal sejam suspensas no prazo de 60 dias. Agora, os demais ministros irão confirmar ou rever a medida.

O que são os penduricalhos

Os chamados penduricalhos incluem benefícios pagos a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF. Na avaliação do relator, esses pagamentos distorcem o limite remuneratório previsto na Constituição.

Críticas de Flávio Dino

Ao fundamentar a decisão, Dino destacou o que classificou como “multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com o texto constitucional. Além disso, citou exemplos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, concedidos no fim do ano, para reforçar a ausência de amparo legal.

Alcance da medida

A suspensão vale para todo o país. Assim, alcança o Judiciário, o Executivo e o Legislativo, em âmbito federal, estadual e municipal. Caso o plenário confirme a liminar, a determinação passa a ter efeito definitivo.