Medida atinge benefícios que extrapolam o teto constitucional e será analisada em sessão presencial da Corte

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Legislatico sem eficiência é um peso no bolso do contribuinte

O Brasil vive uma distorção profunda no equilíbrio entre os poderes. Embora a Constituição adote a teoria clássica de Montesquieu, a prática revela um sistema assimétrico no qual o Executivo é o único gerador de receita para sustentar todo o aparato estatal e, paradoxalmente, é também o mais engessado. À medida que o Executivo tenta […]

O Senado Federal aprovou, para um novo mandato, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. A votação foi apertadíssima: ele precisava de 41 votos e obteve 45. De certa forma, essa votação foi, a meu ver, um recado à Suprema Corte. Tenho com Paulo Gonet uma amizade de mais de 30 anos. Sempre o admirei como […]