A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite incluir a condição de pessoa com deficiência no Documento Nacional de Identidade (DNI). A medida pretende facilitar o acesso a direitos e, ao mesmo tempo, reduzir a burocracia enfrentada diariamente por milhões de brasileiros.

De acordo com o texto aprovado, o próprio documento poderá funcionar como comprovação oficial da deficiência em todo o território nacional. Assim, cidadãos deixarão de apresentar laudos médicos repetidamente em diferentes atendimentos e serviços.

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Além disso, a proposta determina que a inclusão da informação será opcional. Para realizar o registro, o cidadão deverá solicitar a inclusão e apresentar documentação médica comprobatória.

Projeto quer facilitar acesso a direitos

O deputado Thiago Flores apresentou o parecer aprovado pela comissão. O texto também reúne propostas dos deputados Amom Mandel e Celso Russomanno.

Segundo os parlamentares, a iniciativa reduzirá a necessidade de apresentar exames, laudos e outros documentos em situações como atendimento prioritário, acesso a benefícios sociais e utilização de serviços públicos e privados.

Além disso, o projeto altera legislações relacionadas à identificação civil e ao passe livre interestadual. Dessa maneira, a proposta busca ampliar a praticidade e garantir mais dignidade às pessoas com deficiência.

Proposta segue para análise da CCJ

Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso os deputados aprovem o texto em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal sem votação no plenário da Câmara.

Nos últimos anos, o debate sobre inclusão e acessibilidade ganhou força no país. Por isso, parlamentares defendem medidas que reduzam barreiras e facilitem o exercício de direitos básicos pela população com deficiência.