A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma cartilha que orienta agentes públicos sobre condutas permitidas e proibidas nas eleições de 2026. Com isso, o órgão busca prevenir irregularidades e reforçar o cumprimento das regras no período eleitoral.

De acordo com a AGU, agentes públicos não podem divulgar nem contribuir para a circulação de notícias falsas. Além disso, não podem usar bens, serviços ou estruturas públicas para favorecer candidaturas, sob risco de punição por abuso de poder político e econômico.

Uso da máquina pública e redes sociais exige atenção redobrada

Segundo o órgão, autoridades não devem transformar eventos institucionais em atos de campanha. No caso de ocupantes de cargos eletivos, eles só podem participar de atividades eleitorais fora do horário de trabalho.

Além disso, a cartilha estabelece regras claras para o uso das redes sociais. O documento proíbe o compartilhamento de conteúdos falsos, descontextualizados ou que incentivem discurso de ódio, discriminação e ataques pessoais.

Nesse contexto, a AGU reforça que agentes públicos devem redobrar a responsabilidade durante o período eleitoral. Isso ocorre porque manifestações públicas influenciam o debate democrático e afetam a confiança da sociedade nas instituições.

Princípios da administração pública devem guiar condutas

A AGU destaca que agentes públicos precisam seguir os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Além disso, o órgão proíbe o uso da visibilidade do cargo para autopromoção com fins eleitorais. Da mesma forma, não permite que autoridades atribuam ações do governo a méritos pessoais ou político-partidários.

Cartilha traz orientações práticas e calendário eleitoral

A publicação, intitulada Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, chega à 11ª edição e reúne orientações práticas para o dia a dia da gestão pública.

Além de explicar conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa, o material apresenta regras sobre propaganda eleitoral, uso de bens públicos e gestão de recursos.

Por fim, a cartilha inclui um calendário com datas importantes. Entre elas, está a liberação da propaganda eleitoral na internet, que começa em 16 de agosto.

Segundo a AGU, o material contribui para uma atuação pública responsável, transparente e alinhada ao interesse coletivo, fortalecendo o processo democrático.

Fonte: Agência Brasil