A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 580 de 2022. O projeto visa punir quem descartar lixo em vias públicas ou outros locais inadequados. Agora, ele segue para análise do Senado.

A proposta estabelece que a multa será proporcional à quantidade de lixo descartado e ao porte econômico do infrator. Pessoas físicas poderão pagar de um a dez salários mínimos, enquanto empresas enfrentarão multas que variam de cinco a 100 salários mínimos.

Com o salário mínimo em R$ 1.621, a proposta também define exceções. Locais dedicados ao manejo adequado de resíduos sólidos estarão isentos de sanções. Além disso, a multa não se aplica quando o armazenamento de resíduos ocorre de forma segura e sem riscos à população.

Essa medida altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei dos Crimes Ambientais.