Legislação endureceu punições ao longo dos anos e continua como uma das principais ferramentas de combate aos acidentes provocados por álcool e direção

Especialistas alertam que erros em notificações, prazos e etapas administrativas podem comprometer a validade da suspensão da CNH em casos da Lei Seca

Nova lei prevê multa de até R$ 2,8 mil para consumo de drogas em praças, praias e outros espaços públicos da Serra

Multa para pessoa física será de um a dez salários mínimos, já para pessoa jurídica será de cinco a 100 salários mínimos

Banco entra em situação irregular após atraso e pode sofrer sanções do Banco Central e da CVM.