Advogada explica como o Judiciário atua durante o chamado “período de plantão”
 

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) entra em recesso forense a partir do dia 20 de dezembro , com retorno das atividades no dia 6 de janeiro . Esse período costuma gerar muitas dúvidas para quem acompanha processos judiciais ou depende diretamente das decisões do Judiciário. A advogada Maria Luiza Fontenelle esclarece o que de fato muda — e o que continua funcionando.

Casos urgentes

Durante o recesso, o Tribunal não mantém o expediente regular nas varas e fóruns. Isso significa que os atos judiciais e os prazos processuais do dia a dia ficam suspensos. Ainda assim, a Justiça não para completamente.
 

“O TJES funciona em regime de plantão : a análise de casos urgentes não pode esperar. Isso envolve situações que envolvem risco à liberdade, à saúde, à integridade física, medidas protetivas, entre outras demandas que excluem resposta imediata do Poder Judiciário”, explica a advogada.

Um ponto que merece atenção especial é a contagem dos prazos processuais, segundo Fontenelle. Embora o Tribunal retome suas atividades administrativas e judiciais no dia 6 de janeiro, os prazos dos processos só voltarão a correr a partir de dia 21 de janeiro de 2026 .

“ Na prática, isso significa que, até esse dado, não há prejuízo para as partes ou advogados quanto ao cumprimento de prazos, mesmo que o processo esteja disponível para consulta nos sistemas eletrônicos.”
 

Maria Luiza Fontenelle é uma idealizadora do sistema +Jus, que explica objetivamente processos judiciais e torna o Judiciário mais próximo da população.
 

Audiências e julgamentos
 

Também é normal que, nesse intervalo, não haja audiências ou julgamentos marcados – a não serem situações específicas tratadas no plantão. “Para quem acompanha um processo, a ausência de movimentações nesse período é esperado e não indica atraso ou problema no andamento do caso”, diz Fontenelle.
 

O Judiciário continua
 

O recesso forense é uma pausa institucional prevista todos os anos e tem como objetivo organizar o funcionamento do Judiciário, sem deixar desamparadas as situações mais urgentes. Em caso de dúvidas específicas, a orientação é buscar informações com o advogado responsável ou consultar os canais oficiais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que divulgam as escalas de plantão e orientações atualizadas.