O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que passa a reconhecer o estágio como experiência profissional. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta altera a Lei de Estágio, em vigor desde 2008, e busca facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho. Com a mudança, o período de estágio poderá ser considerado como experiência profissional, inclusive em determinadas situações de concursos públicos, conforme regulamentação do poder público.

Medida tenta reduzir barreiras para jovens

Segundo o autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), a falta de experiência ainda é um dos principais obstáculos para jovens entre 18 e 24 anos conseguirem emprego.

Ele destaca que muitos candidatos enfrentam um ciclo difícil: não conseguem trabalho por falta de experiência e, ao mesmo tempo, não conseguem experiência por não terem emprego formal.

Além disso, a relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reforçou que o estágio já ocorre em ambiente profissional. Para ela, essa vivência contribui diretamente para a formação prática dos estudantes.

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“O estágio é uma atividade educacional supervisionada, mas também insere o estudante no ambiente de trabalho, permitindo o desenvolvimento de habilidades profissionais”, avaliou.

Novas regras para residência em saúde

Na mesma sessão, os senadores também aprovaram o Projeto de Lei 1.732/2022, que altera as regras de descanso para médicos residentes e outros profissionais da saúde.

A proposta permite dividir o período anual de repouso, atualmente de 30 dias, em partes menores de, no mínimo, 10 dias cada. No entanto, essa divisão deve ser solicitada pelo próprio residente e seguirá critérios definidos em regulamento.

A nova regra passa a valer após 180 dias da publicação da lei.

Frente parlamentar para feirantes

Ainda durante a sessão, o Senado aprovou a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. O objetivo é fortalecer políticas públicas e incentivar ações voltadas ao setor.