Um novo pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) poderá levar à análise das condições da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma petição solicitando ao ministro Alexandre de Moraes a revogação do benefício após a divulgação de uma carta manuscrita de Bolsonaro, lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão nas redes sociais.

Segundo o parlamentar, a divulgação da mensagem pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Além disso, a petição pede que o STF também analise a atuação de Flávio Bolsonaro no episódio. Até o momento, Alexandre de Moraes ainda não decidiu sobre o pedido.

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Carta motivou a nova petição

O pedido surgiu depois que Flávio Bolsonaro leu uma carta escrita pelo pai durante uma transmissão ao vivo realizada no sábado (11).

No texto, Jair Bolsonaro pede união dos apoiadores em torno da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República e o apresenta como seu “porta-voz“. Segundo Lindbergh Farias, essa divulgação configuraria uma forma indireta de comunicação pública.

Por isso, o deputado sustenta que o episódio pode contrariar as restrições determinadas pelo STF para o cumprimento da prisão domiciliar.

Quais são as restrições

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, o Supremo manteve em vigor todas as medidas cautelares impostas anteriormente.

Entre elas estão:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de utilizar celular;
• proibição de acessar redes sociais;
• proibição de gravar vídeos ou produzir conteúdo para a internet;
• proibição de usar redes sociais por intermédio de terceiros;
• restrições para receber visitas sem autorização judicial.

Segundo a decisão do STF, o descumprimento dessas condições pode resultar na revogação da prisão domiciliar.

Prisão domiciliar pode mudar?

Por enquanto, não houve qualquer alteração na situação jurídica do ex-presidente.

Agora, Alexandre de Moraes analisará a petição apresentada por Lindbergh Farias. Em seguida, o ministro poderá solicitar manifestações das partes envolvidas antes de decidir se houve descumprimento das medidas cautelares.

Somente se o STF concluir que Bolsonaro violou as condições impostas poderá ocorrer a revogação da prisão domiciliar e eventual retorno ao regime anteriormente determinado.

Pedido também envolve Flávio Bolsonaro

Além da situação de Jair Bolsonaro, a petição solicita que o Supremo avalie a participação de Flávio Bolsonaro na divulgação da carta.

Segundo Lindbergh Farias, o senador teria atuado como intermediário para transmitir uma manifestação política do ex-presidente. No entanto, qualquer providência em relação a Flávio também depende de decisão do STF.

Situação permanece inalterada

No início deste mês, Alexandre de Moraes manteve Jair Bolsonaro em prisão domiciliar e reafirmou a validade das medidas cautelares.

Por fim, enquanto o Supremo não decidir sobre a nova petição, Bolsonaro continuará cumprindo a prisão domiciliar nas condições já estabelecidas.