Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de informações ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) praticou propaganda eleitoral antecipada. A medida ocorreu após o parlamentar divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.

Segundo Moraes, o conteúdo da carta pode caracterizar pedido antecipado de votos. Além disso, o ministro entendeu que Flávio utilizou a visita ao pai para obter e divulgar o documento nas redes sociais. Por isso, suspendeu as visitas do senador ao ex-presidente por 90 dias. Moraes também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro informe se ele sabia da divulgação da carta.

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O ministro ainda encaminhou a decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, o MPE analisará se houve infração à legislação eleitoral. O procedimento também vai avaliar o possível descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar. Até o momento, não existe decisão definitiva sobre eventual responsabilização de Flávio Bolsonaro.