Uma proposta em análise no Congresso Nacional visa regulamentar a profissão de cuidador de pessoas com deficiência, estabelecendo diretrizes para o exercício da atividade. O objetivo é definir as atribuições, requisitos e limites da atuação desses profissionais, que prestam assistência a indivíduos com necessidades contínuas ou temporárias de acompanhamento.

De acordo com o texto, o cuidador terá a responsabilidade de apoiar nas atividades diárias, como alimentação, higiene pessoal, mobilidade e participação social, com foco na promoção da autonomia e independência da pessoa assistida. A proposta também prevê a possibilidade de atuação do cuidador em ambientes domiciliares, comunitários ou institucionais, tanto de forma individual quanto coletiva.

Além disso, a matéria estabelece critérios para o exercício da profissão, incluindo idade mínima e a exigência de formação específica por meio de cursos de qualificação. A proposta também define que procedimentos de maior complexidade técnica devem ser realizados apenas por profissionais de saúde habilitados.

Essa regulamentação faz parte de um conjunto de iniciativas em tramitação no Legislativo que visam organizar as atividades de cuidado no país. A proposta seguirá as etapas nas comissões antes de uma possível votação nas duas Casas do Congresso Nacional.