Trump Media e plataforma Rumble acusam ministro do STF de censura em processo aberto na Flórida.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo aberto nos Estados Unidos.

A ação foi apresentada pela empresa Trump Media e pela plataforma Rumble em um tribunal federal da Flórida. Segundo as empresas, Moraes teria violado princípios ligados à liberdade de expressão ao determinar bloqueios e restrições de perfis em plataformas digitais.

Além disso, as companhias alegam que as decisões do ministro atingem cidadãos americanos e afrontam garantias previstas na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

Moraes recebeu notificação para responder processo

Alexandre de Moraes recebeu uma notificação por e-mail para responder às acusações feitas pelas empresas americanas.

Depois disso, a AGU consultou o STF sobre a possibilidade de atuar institucionalmente na defesa do ministro.

Em seguida, Edson Fachin autorizou oficialmente a participação da Advocacia-Geral da União no caso.

Segundo o presidente do Supremo, o processo ultrapassa questões individuais e atinge diretamente a independência do Judiciário brasileiro.

“O que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”, afirmou Fachin.

Fachin cita soberania nacional e independência do Judiciário

De acordo com o presidente do STF, a legislação brasileira impede que magistrados respondam pessoalmente por decisões tomadas durante o exercício da função.

Por isso, Fachin entendeu que a AGU possui respaldo jurídico para representar institucionalmente Alexandre de Moraes e o próprio Estado brasileiro no processo.

Além disso, o ministro destacou que o caso envolve diretamente a soberania nacional e a autonomia do Poder Judiciário.

Rumble segue suspensa no Brasil

A plataforma Rumble permanece suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025 por decisão de Alexandre de Moraes, posteriormente confirmada pelo plenário do STF.

Segundo a Corte, a empresa descumpriu ordens judiciais brasileiras relacionadas ao funcionamento da plataforma no país.

Por causa disso, o bloqueio continua válido enquanto a companhia não cumprir as determinações estabelecidas pela Justiça brasileira.

Fachin relata pressão internacional sobre juízes brasileiros

Nesta semana, Edson Fachin também se reuniu com Margaret Satterthwaite, relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados.

Durante o encontro, o presidente do STF afirmou que integrantes do Judiciário brasileiro enfrentam pressões externas relacionadas a decisões tomadas no exercício regular da magistratura.

Além disso, Fachin reforçou a necessidade de preservar a independência institucional da Suprema Corte brasileira diante de ações internacionais envolvendo decisões judiciais.integrantes da Corte.