O senador Magno Malta (PL-ES) e o delegado aposentado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira passaram a responder na Justiça pelos crimes de difamação e injúria contra o ex-cobrador de ônibus Luiz Alves de Lima. O caso envolve publicações feitas nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022.

Segundo a queixa-crime, os dois teriam feito declarações que associavam Luiz Alves ao crime de estupro de vulnerável, mesmo após a absolvição definitiva do ex-cobrador no processo iniciado em 2009.

Além disso, a acusação pede agravamento da pena devido ao alcance das publicações nas redes sociais.

Audiência termina sem acordo

Na última quinta-feira (28), as partes participaram de uma audiência de conciliação. Entretanto, não houve acordo entre os envolvidos.

Depois da audiência, a juíza Gisele de Souza Oliveira determinou a intimação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que terá prazo de 10 dias para se manifestar sobre o caso.

Vídeos publicados durante campanha eleitoral

Em um dos vídeos divulgados nas redes sociais, Magno Malta aparece ao lado do delegado aposentado Márcio Lucas.

Na gravação, o senador afirma:

“Em época de processo eleitoral, a rataiada sai do esgoto e começam a mentir. Não vou falar muita coisa não, ouçam o que o delegado vai dizer a respeito daquele caso do cobrador de ônibus.”

Logo depois, Márcio Lucas faz declarações relacionadas ao episódio investigado em 2009.

“Exercer o meu direito de resposta face as falácias e mentiras inventadas por uma pessoa que foi presa em acusação de estupro de vulnerável”, declarou.

Além disso, o delegado também citou acusações feitas pelo ex-cobrador sobre suposta tortura durante a prisão.

Caso ganhou repercussão nacional em 2009

O caso ganhou notoriedade nacional durante a CPI da Pedofilia, relatada por Magno Malta no Senado Federal.

Na época, Luiz Alves de Lima foi preso preventivamente acusado de abusar sexualmente da própria filha, que tinha 2 anos.

O ex-cobrador permaneceu preso durante nove meses.

Posteriormente, em 2016, a Justiça absolveu Luiz Alves após um laudo médico apontar que a criança não havia sofrido abuso sexual, contrariando exames anteriores.

Durante o período em que esteve preso, Luiz Alves sofreu agressões e perdeu a visão de um olho, além de ter tido comprometimento parcial da visão do outro.

Ex-cobrador move ações judiciais

Em 2017, Luiz Alves entrou com uma ação contra o Estado do Espírito Santo, Magno Malta, delegados envolvidos no caso e um médico legista.

O processo pede indenização pela prisão considerada injusta, exposição pública e danos sofridos durante o período de detenção. A ação ainda segue em tramitação.

Além disso, a Justiça determinou o pagamento mensal de pensão de R$ 2 mil ao ex-cobrador devido aos danos causados.

Já em 2018, Luiz Alves abriu outro processo na esfera cível contra Magno Malta. Entretanto, a ação acabou arquivada após decisão judicial.

O que dizem os envolvidos

A assessoria de Magno Malta afirmou que os vídeos não citam diretamente o nome de Luiz Alves.

A defesa do senador também declarou que as manifestações ocorreram dentro do contexto eleitoral e estariam protegidas pelo direito à liberdade de expressão e crítica política.

Em nota, Magno Malta afirmou:

“Tenho absoluta serenidade quanto aos fatos. Minha atuação pública sempre esteve pautada pela defesa das famílias, da infância e dos valores que representam milhões de brasileiros. Confio plenamente na Justiça e no devido processo legal.”

A advogada de Luiz Alves informou que o cliente só irá se manifestar após a sentença.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Márcio Lucas até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.