O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o influenciador Gabriel Piccolo a pagar R$ 30 mil por danos morais. A Corte concluiu que ele publicou vídeos com acusações sem provas contra uma imobiliária de Praia Grande (SP). Segundo os desembargadores, o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de expressão e prejudicou a reputação da empresa.

Durante o processo, o proprietário apresentou registros do imóvel, plantas aprovadas e uma nota oficial da Prefeitura de Praia Grande. Assim, os documentos comprovaram que o estacionamento funciona em um terreno particular e regularizado. Diante disso, o TJSP reformou parte da sentença de primeira instância. Além disso, fixou uma indenização de R$ 30 mil, que será dividida entre a imobiliária e o proprietário. Por fim, o influenciador também deverá pagar as custas do processo.

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Ao analisar o caso, o relator destacou que qualquer cidadão pode fazer críticas. No entanto, ninguém pode divulgar informações falsas que prejudiquem terceiros. Além disso, o magistrado afirmou que pessoas com grande alcance nas redes sociais precisam verificar os fatos antes de fazer acusações públicas. Mesmo assim, o Tribunal rejeitou o pedido para obrigar Gabriel Piccolo a publicar uma retratação. Também recusou impedir futuras manifestações sobre o tema, pois entendeu que essa medida configuraria censura prévia.