Medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores após falhas na liberação de valores pela Caixa

O governo federal estuda liberar cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que teriam ficado retidos após falhas na execução de medidas provisórias publicadas em 2025. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Segundo o ministro, a Caixa Econômica Federal não realizou integralmente os repasses previstos nas medidas que autorizaram o saque do FGTS na modalidade saque-aniversário. Por isso, parte dos recursos que deveriam chegar aos trabalhadores permaneceu bloqueada.

“Existe um resíduo de aproximadamente R$ 7 bilhões que estamos trabalhando para liberar. Além disso, estimamos que cerca de 10 milhões de trabalhadores têm direito a esses valores”, afirmou Marinho em entrevista.

Entenda o saque-aniversário

O saque-aniversário foi criado em 2019 e permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do aniversário. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.

Posteriormente, em 2025, o governo federal editou duas medidas provisórias para liberar o saque integral do FGTS a trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

Na primeira medida, o governo autorizou a liberação de R$ 12 bilhões para cerca de 12 milhões de pessoas. Em seguida, uma segunda MP previu mais R$ 8,5 bilhões para aproximadamente 14 milhões de trabalhadores.

Mesmo assim, parte dos valores ficou retida, principalmente quando vinculada a operações de crédito baseadas no saque-aniversário.

Governo avalia novas medidas

Além da liberação dos recursos, o governo também analisa permitir o uso de parte do FGTS como garantia para reduzir juros de empréstimos consignados.

Nesse cenário, o trabalhador poderia utilizar uma parcela do saldo como garantia para renegociar dívidas e obter taxas menores. Dessa forma, a proposta busca aliviar o endividamento das famílias.

Enquanto isso, a Caixa Econômica Federal ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema.