Governo amplia prazo para biometria

O governo federal prorrogou o prazo para cadastro biométrico de beneficiários de programas sociais. Agora, quem ainda não possui registro poderá emitir gratuitamente a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro deste ano.

Antes, o prazo terminaria em 30 de abril. No entanto, a portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União, estendeu o período e garantiu mais tempo para regularização.

Biometria reforça segurança dos benefícios

O cadastro biométrico reúne impressões digitais e reconhecimento facial em uma base de dados do governo federal. Com isso, o sistema confirma a identidade do cidadão e evita fraudes no recebimento dos benefícios.

Além disso, a CIN traz um número único nacional e pode ser utilizada tanto no formato físico quanto digital.

Outros cadastros ainda serão aceitos

O Ministério da Gestão definiu regras de transição. Assim, biometria já registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte continuará válida até 31 de dezembro de 2027.

No entanto, esses registros precisam ter sido feitos até 31 de dezembro de 2026.

Depois disso, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria vinculada à CIN será aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais.

Como emitir a nova identidade

Para emitir a CIN, o cidadão deve acessar o site oficial, agendar atendimento no estado onde mora e escolher uma data disponível.

No dia marcado, é necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A primeira via em papel é gratuita.

Além disso, a versão digital permite incluir outros documentos, como CNH e título de eleitor, o que facilita o acesso a serviços.

Quem já tem a CIN não precisa refazer cadastro

Quem já possui a Carteira de Identidade Nacional não precisa repetir o processo. Isso ocorre porque a base biométrica da CIN é única e definitiva.

Dessa forma, o documento já atende às exigências para concessão e manutenção dos benefícios.

Nova tecnologia de verificação

A portaria também prevê a implantação do Serviço de Verificação Biométrica. A ferramenta permitirá confirmar a identidade por meio de dados físicos, como digitais e reconhecimento facial.

O sistema utilizará tanto a base da CIN, que já reúne milhões de brasileiros, quanto a plataforma Gov.br, que possui ampla cobertura nacional.

Órgãos terão que orientar a população

Por fim, a norma determina que os órgãos responsáveis pelos benefícios publiquem regras claras sobre o uso da biometria.

Além disso, eles deverão orientar os cidadãos sobre como realizar o cadastro e utilizar o novo sistema no dia a dia.