Nova regra muda pedidos no INSS

As solicitações de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a exigir biometria. Por isso, quem ainda não possui o cadastro precisa emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro deste ano.

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A partir de 1º de janeiro de 2027, o INSS exigirá a biometria da CIN para liberar novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.

Inicialmente, o governo previa a mudança ainda para este ano. No entanto, publicou um decreto na segunda-feira (6) e ampliou o prazo, o que garante mais tempo de adaptação.

Quem já tem biometria terá prazo maior

Quem já possui biometria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte poderá continuar recebendo normalmente até 31 de dezembro de 2027.

Mesmo assim, todos precisarão emitir a CIN até 2028. A partir de 1º de janeiro daquele ano, o INSS passará a exigir o documento para manter os pagamentos.

Medida busca mais segurança

Segundo a advogada previdenciária Edilamara Rangel, a medida aumenta a segurança do sistema. Além disso, ela reduz fraudes e evita inconsistências nos dados.

Com isso, o INSS fortalece o controle dos benefícios e, ao mesmo tempo, agiliza a análise dos pedidos. Portanto, a iniciativa traz mais confiabilidade para o sistema previdenciário.

Quem já recebe não terá bloqueio imediato

Neste momento, a exigência vale apenas para novos pedidos. Ou seja, quem já recebe benefícios não sofrerá bloqueio automático.

Caso o INSS identifique a necessidade de atualização, o próprio órgão avisará o beneficiário com antecedência. Assim, o cidadão poderá regularizar a situação sem perder o pagamento.

Grupos que não precisam fazer biometria

A regulamentação prevê exceções. Veja quem fica dispensado:

• Pessoas com mais de 80 anos
• Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde (com comprovação)
• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas
• Migrantes, refugiados e apátridas
• Brasileiros que vivem no exterior

Cronograma definido pelo governo

1º de janeiro de 2028: todos os beneficiários deverão ter a CIN

1º de janeiro de 2027: biometria pela CIN passa a ser exigida nos novos pedidos