Golpe do Limpa Nome oculta R$ 76,8 milhões em dívidas e afeta 450 credores no ES

Mais de 3,5 mil protestos deixaram de aparecer em consultas públicas de crédito no estado, embora as dívidas continuem ativas nos cartórios

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Mais de 3,5 mil protestos deixaram de aparecer nas consultas públicas no Espírito Santo - Imagem: Freepik

Levantamento dos Cartórios de Protesto mostra que 3.507 protestos deixaram de aparecer nas consultas públicas no Espírito Santo. Ao mesmo tempo, as dívidas permanecem válidas e registradas nos cartórios. O cenário afeta 450 credores e envolve 293 devedores. Como resultado, bancos, empresas e fornecedores podem analisar crédito sem acesso a informações importantes sobre inadimplência.

Além disso, o problema já alcançou dimensão nacional. Nos últimos cinco anos, 2,9 milhões de dívidas protestadas desapareceram das consultas públicas em todo o país. Juntas, elas somam R$ 130 bilhões em débitos ocultados das bases utilizadas pelo mercado. Desse total, R$ 20,8 bilhões pertencem ao setor público. Por isso, estados, municípios e a União também sofrem impactos financeiros. Diante desse avanço, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 225/2026 para monitorar decisões que retiram protestos das consultas públicas.

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Segundo Rogério Lugon Valadão, presidente do IEPTB-ES e diretor do Sinoreg-ES, a publicidade dos protestos fortalece a segurança jurídica e econômica. Ele afirma que empresas, instituições financeiras e cidadãos dependem dessas informações para avaliar riscos. No entanto, quando os registros desaparecem sem o pagamento da dívida, a análise fica comprometida. Consequentemente, aumentam os riscos das operações e o custo do crédito para toda a sociedade.

Por fim, a legislação brasileira garante a publicidade das dívidas protestadas por meio das Leis Federais nº 9.492/1997 e nº 14.382/2022. Dessa forma, especialistas alertam que o chamado Golpe do Limpa Nome deixou de ser apenas uma controvérsia jurídica. Hoje, o fenômeno representa um problema econômico com reflexos diretos sobre credores, consumidores, empresas, instituições financeiras e o poder público.