Adolescentes não poderão mais usar bicicletas elétricas; entenda as regras da nova lei

Bicicletas elétricas serão proibidas para adolescentes.

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Adolescentes que utilizam bicicletas elétricas para estudar, trabalhar ou se locomover podem enfrentar novas restrições. Projetos em tramitação no Congresso Nacional e na Câmara da Serra propõem idade mínima para condução, limites de velocidade e novas regras de segurança.

A proposta federal permite o uso apenas a partir dos 15 anos. Já um projeto apresentado na Serra fixa a idade mínima em 16 anos. Os textos também tornam obrigatório o uso de capacete, proíbem o uso de celular durante a condução e preveem multas para quem descumprir as regras.

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As propostas ainda tramitam e não estão em vigor. Enquanto aguardam votação, adolescentes podem continuar utilizando bicicletas elétricas conforme as regras atuais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caso os projetos sejam aprovados, famílias e usuários precisarão se adaptar às novas exigências para circulação desses veículos.