O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (19) uma medida que permite o bloqueio de recursos financeiros ligados a plataformas de apostas ilegais. Além disso, os valores congelados poderão reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública, após os trâmites legais previstos.

Segundo Lula, a iniciativa busca enfraquecer a estrutura financeira das empresas que atuam fora das regras estabelecidas pela legislação brasileira. Dessa forma, o governo pretende ampliar o combate ao crime organizado e reduzir a circulação de recursos provenientes de operações irregulares.

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O anúncio ocorreu após reunião com representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

COMO FUNCIONARÁ A MEDIDA

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a pasta identificará recursos vinculados a plataformas de apostas ilegais e comunicará os bancos sobre a irregularidade.

Em seguida, as instituições financeiras deverão congelar os valores localizados em contas relacionadas às empresas investigadas. Posteriormente, o Ministério da Justiça dará continuidade ao processo, respeitando todas as garantias legais.

“Quando identificarmos uma ilegalidade, vamos comunicar os bancos para que congelem os recursos dessas bets irresponsáveis”, explicou Durigan.

Depois disso, o Ministério da Justiça poderá encaminhar a destinação dos recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Segundo o governo federal, a medida integra um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento de crimes financeiros e organizações criminosas.

Além disso, Lula afirmou que a nova estratégia aproveita mecanismos já previstos na chamada Lei Antifacção e a experiência acumulada pelos órgãos de controle na investigação de movimentações financeiras suspeitas.

Por isso, a expectativa é aumentar a capacidade de rastrear recursos e impedir que plataformas clandestinas continuem operando no país.

OPERAÇÃO INVESTIGA MOVIMENTAÇÃO BILIONÁRIA

O anúncio ocorreu no mesmo dia em que uma operação conjunta dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, com apoio da Receita Federal, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão.

A investigação apura a movimentação de bilhões de reais por meio de plataformas de apostas clandestinas. Dessa maneira, a ação reforçou o debate sobre a necessidade de ampliar a fiscalização do setor e combater empresas que atuam sem autorização.