O ministro Gilmar Mendes reforçou as críticas aos projetos que aumentam gastos públicos sem indicar a fonte dos recursos. Ele apoiou a posição do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que tenta barrar propostas com forte impacto nas contas públicas.

Na quarta-feira (10), o Senado aprovou medidas com custo estimado superior a R$ 200 bilhões em dez anos. Entre elas estão a renegociação de dívidas de produtores rurais, a aposentadoria integral para agentes públicos e o aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.

Gilmar Mendes afirmou que a Constituição exige a indicação da fonte de custeio para novas despesas. Por isso, ele defendeu que o governo acione a Advocacia-Geral da União (AGU) e recorra ao STF. Segundo o ministro, a Corte já possui entendimento consolidado sobre o tema.

Além disso, o decano do Supremo alertou para os riscos à estabilidade econômica. Ele destacou que responsabilidade fiscal é essencial para o crescimento do país. Também afirmou que medidas aprovadas sem respaldo constitucional podem ser invalidadas pela Justiça.