
Votação polêmica
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
Texto aprovado na CCJ ainda precisará passar por comissão especial, plenário da Câmara e análise do Senado Federal
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Votação polêmica
Texto aprovado na CCJ ainda precisará passar por comissão especial, plenário da Câmara e análise do Senado Federal

Debate em Brasília
Histórico da legislação brasileira mostra mudanças nas regras de responsabilização criminal de adolescentes ao longo dos séculos

Política Nacional
CCJ da Câmara aprovou PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Proposta seguirá para comissão especial antes de votação no plenário