Redução da Idade Penal: Entre a Hipocrisia e a Necessidade
Artigo analisa a aprovação da PEC na CCJ, defende a redução da maioridade penal e discute os impactos da medida na segurança pública e na responsabilização de adolescentes infratores
maioridade penal
6 resultados
Votação polêmica
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
Texto aprovado na CCJ ainda precisará passar por comissão especial, plenário da Câmara e análise do Senado Federal
Debate em Brasília
Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos na CCJ
Histórico da legislação brasileira mostra mudanças nas regras de responsabilização criminal de adolescentes ao longo dos séculos
Política Nacional
Câmara aprova avanço de PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
CCJ da Câmara aprovou PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Proposta seguirá para comissão especial antes de votação no plenário
Júlio César Cardoso
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