Decisão confirma pena de um ano e três meses de reclusão para os acusados, substituída por restritivas de direitos

Magistrado considerou documentos apresentados pela Prefeitura de Vitória e fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Atriz cumprirá serviços comunitários após decisão da Justiça de São Paulo

Decisão judicial reconheceu o direito do participante ao prêmio, mesmo após a exclusão do bolão por atraso no pagamento da cota.

STJ decide que não cabe indenização por danos morais coletivos em ações de improbidade e reforça caráter punitivo após mudanças na lei