Um projeto de lei aprovado por uma comissão da Câmara dos Deputados propõe o pagamento de pensão integral para viúvas e demais dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta garante 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito.

Proposta altera regra da reforma de 2019

Atualmente, a regra prevê o pagamento de 50% do benefício, acrescido de 10% por dependente. No entanto, o novo texto busca retomar o modelo anterior à Reforma da Previdência de 2019.

Segundo o relator, deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), a regra atual não assegura a reposição adequada da renda familiar. Além disso, ele destaca que a situação se agrava ao longo do tempo devido aos reajustes aplicados aos benefícios.

Medida vale apenas para trabalhadores da iniciativa privada

O projeto limita a aplicação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao INSS. Portanto, servidores públicos ficaram de fora da proposta.

Ainda assim, o texto garante o valor integral para todos os dependentes, inclusive aqueles com deficiência ou invalidez.

Especialistas apontam impacto social e fiscal

Especialistas avaliam que a proposta tem forte apelo social, pois busca preservar a renda das famílias após a morte do segurado. Por outro lado, também alertam para possíveis impactos nas contas da Previdência.

Segundo análise de profissionais da área, o projeto pode enfrentar resistência nas etapas seguintes, especialmente durante a avaliação orçamentária.

Tramitação segue na Câmara

Agora, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.