O governo federal avalia aumentar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá encaminhar a proposta ao Congresso Nacional nos próximos dias.

De acordo com o ministro, o reajuste busca corrigir a defasagem acumulada desde 2018, ano do último aumento no teto do MEI. Além disso, a proposta pretende recompor a inflação registrada ao longo dos últimos anos. Moretti destacou que a atualização do limite representa uma demanda legítima dos microempreendedores e poderá beneficiar milhares de trabalhadores formalizados em todo o país.

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No entanto, o governo pretende implementar a mudança de forma gradual entre 2027 e 2028. Dessa forma, a equipe econômica busca preservar o equilíbrio das contas públicas e garantir responsabilidade fiscal. Segundo Bruno Moretti, a adoção escalonada permitirá absorver os impactos da medida sem comprometer o orçamento federal.