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O que muda na aposentadoria especial após decisão do STF
Previdência Social
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Previdência Social

Previdência
Decisão do STF elimina idade mínima da aposentadoria especial, mas regras gerais do INSS permanecem em vigor.

Aposentadoria em jogo
Supremo considerou inconstitucional a exigência criada pela Reforma da Previdência de 2019 para atividades insalubres e perigosas

Judiciário
Supremo confirmou decisão de Flávio Dino e encerrou aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados condenados.

Previdência
Projeto aprovado em comissão propõe pensão integral para viúvas e dependentes do INSS e altera regra da reforma de 2019.