A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 263/2025, de autoria do vereador Armandinho Fontoura (PL), que proíbe a realização de marchas, eventos e demais manifestações públicas com finalidade de apologia ao uso, posse para consumo pessoal, tráfico, cultivo ou manipulação de substâncias ilícitas e psicotrópicas capazes de causar dependência no município. A proposta recebeu oito votos favoráveis e agora segue para análise do Executivo Municipal.

Segundo Armandinho Fontoura, a iniciativa busca impedir a utilização de espaços públicos para incentivar o consumo de drogas ilícitas. “É muito triste o que acontece hoje, que é a glamourização da bandidagem. Só que tem muitos socialistas maconheiros que acham bonito defender o narcotráfico”, afirmou o parlamentar durante a sessão.

Acompanhe as principais notícias do ES — receba grátis onde preferir!

Google News WhatsApp Instagram

Projeto gerou debate no plenário

A votação provocou debates entre os vereadores ao longo da sessão. As vereadoras Karla Coser (PT) e Ana Paula Rocha (PSOL) votaram contra a proposta. Durante a discussão, Fontoura voltou a criticar parlamentares contrários ao projeto.

“É engraçado que as vereadoras esquerdistas venham tentar debater apoiando eventos deste tipo. Eu desafio vocês a fazerem exame toxicológico nos vereadores e em suas equipes. As vereadoras são contra as comunidades terapêuticas e isso deixa claro o lado em que elas estão”, declarou.

Texto cita Marcha da Maconha como exemplo

De acordo com o texto aprovado, a proibição se aplica exclusivamente a atos públicos voltados à promoção ou incentivo do uso de drogas ilícitas. Dessa forma, a norma não alcança manifestações consideradas lícitas. Entre os exemplos citados no projeto está a chamada “Marcha da Maconha”.

Além disso, o projeto argumenta que manifestações com apologia ao uso de drogas ilícitas são incompatíveis com políticas de proteção à saúde pública. O texto também destaca a necessidade de proteger crianças e adolescentes, apontados como mais vulneráveis a comportamentos de risco.

Para Armandinho Fontoura, a proposta não restringe a liberdade de expressão. “O objetivo não é cercear a liberdade de ninguém, mas deixar claro que o espaço público não pode ser utilizado para incentivar o uso de drogas ilícitas, especialmente diante do impacto disso na juventude e na saúde pública”, finalizou.